Precisamos falar sobre a legalização das drogas e o fim dos privilégios

Protesto contra a violência em Copacabana

Somos assombrados por duas questões, entre as muitas do nosso dia-a-dia. Em primeiro lugar a segurança pública: o que fazer para romper essa roda que destrói vidas aos milhares? Em segundo, a corrupção, que entrou em nossas vidas com toda a força quando paulatinamente descobrimos que o que se dizia à boca pequena ao longo de muitos anos é maior do que se pensava e é verdade comprovada. Roubaram os cofres públicos sem dó nem piedade, e sem arrependimento.

Assisti a duas conversas que esclarecem muito nosso assombro. O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, posto máximo na hierarquia das forças armadas, foi entrevistado por Roberto D’Ávila na Globo News e o juiz federal Sérgio Moro deu uma rara entrevista a Augusto Nunes no programa Roda Viva da TV Cultura.

O General fez duas considerações que me pareceram de suma importância.

A primeira, sobre a necessidade de ações que não apenas a militar para enfrentar o domínio das facções criminosas no território nacional. Deu como exemplo a favela da Maré. Segundo o general, que defende a intervenção militar no Rio de Janeiro, o exército ficou na favela por quatorze meses. Ao chegarem, havia épocas em que o lixo não era recolhido, as ruas tinham obstáculos que impediam a livre circulação e muitas outras coisas que foram sendo consertadas. Quando o exército saiu, no dia seguinte, tudo voltou à estaca zero.

A segunda foi mais contundente. Disse que “O debate sobre alguma forma de liberalização das drogas é urgente e fundamental. Porque aqui não cabem soluções simplistas com base no senso comum. Isso tem que ser tratado de uma forma científica com uma abordagem bastante ampla porque são vários os aspectos a serem contemplados. Tem o aspecto da segurança, mas tem o aspecto da educação, da saúde, a prevenção (…) as estruturas criminais estão se organizando, vão aumentando e vão contaminando outras instituições. O Brasil é o segundo maior consumidor do mundo e é rota de tráfico.”

Embora a questão seja muito complexa, afirmou, é preciso um enfrentamento amplo com base em estudos e diagnósticos, para que todos os setores sejam integrados. Afinal, declarou: “A Polícia Federal estima que aproximadamente 80% da violência urbana esteja ligada direta ou indiretamente à questão das drogas”.

Se o comandante geral do Exército, que tem como missão na República, defender a nação, fez esta afirmativa, está na hora de voltarmos nosso foco para a legalização das drogas e fazer um longo, mas seguro, processo para evitar que mais pessoas sejam mortas nesta guerra inútil.

A outra entrevista versou sobre os crimes de corrupção no País. O juiz federal defendeu a prisão em segunda instância como está na lei e o fim do foro privilegiado da forma em que se usa o regime hoje. Reafirmou sua convicção de que sem isso estaremos longe de conseguir uma sociedade em que todos sejam iguais perante a lei. A prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado são fundamentais para que a plena democracia seja instaurada e para que os que podem contratar advogados da mais alta competência não protelem sua condenação ad infinitum e continuem delinquindo. Deu flagrantes exemplos desse processo.

Segundo Moro, o País precisa prender quem comete crimes dessa natureza. Julgar e encarcerar os culpados pelo roubo de somas escandalosas como os bilhões da Petrobrás distribuídos sistemicamente como propina por agentes públicos. Segundo o juiz, a impunidade e a facilidade para a corrupção facilitam e ampliam a desigualdade perante a lei e consequentemente levam à desigualdade social em que vivemos.

Afinal, dois importantes personagens da nossa história atual tocaram em temas cruciais e nos levam a refletir sobre o que é preciso fazer para sair do atoleiro e da desgraça em que infelizmente vivemos hoje. Legalizar as drogas e fazer com que não haja cidadãos de diferentes classes perante a justiça.

(FOTO/CRÉDITO: Alex Ribeiro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

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